A regulamentação do imposto seletivo previsto na reforma tributária segue mobilizando o setor vitivinícola brasileiro. Ainda sem a definição das alíquotas, representantes da cadeia produtiva estimam que a tributação sobre o vinho poderá alcançar aproximadamente 55% a partir de 2027. A expectativa tem gerado preocupação entre produtores, especialmente os de pequeno porte, que temem impactos financeiros ao longo de toda a cadeia.
Além das consequências econômicas para as vinícolas, o debate envolve o futuro de um produto que, quando consumido com moderação, costuma integrar hábitos alimentares e experiências gastronômicas em diferentes culturas. O setor defende que o vinho seja tratado de forma distinta de outras bebidas alcoólicas, considerando seu papel na agricultura, no turismo e na economia regional.
Tributação ainda será definida pelo Senado
Conforme documento elaborado pelo Consevitis-RS, a tributação do vinho deverá ser composta por dois critérios. O primeiro será uma alíquota incidente sobre o valor da operação, conhecida como ad valorem. O segundo será uma cobrança específica baseada no teor alcoólico da bebida, chamada de ad rem.
Os percentuais definitivos ainda serão estabelecidos pelo Senado Federal durante a regulamentação da reforma tributária. A expectativa das entidades é que o vinho seja enquadrado em uma faixa intermediária entre as bebidas alcoólicas, já que a tributação deverá considerar a graduação alcoólica dos produtos.
Enquanto a definição não ocorre, produtores acompanham as discussões para entender de que forma as novas regras poderão afetar os custos de produção e o preço final ao consumidor.
Pequenas vinícolas temem dificuldades financeiras
Na avaliação do contabilista e sócio-proprietário da vinícola Casa Marques Pereira, Fábio Marques Pereira, o maior desafio poderá surgir no funcionamento do novo modelo de arrecadação previsto pela reforma.
“O verdadeiro teste para o capital de giro reside na mecânica do split payment e na velocidade de recuperação dos créditos tributários”, afirma.
Segundo ele, a produção de vinhos premium exige um ciclo longo de fabricação. Em muitos casos, as bebidas permanecem entre 12 e 24 meses em barricas e adegas antes de chegarem ao mercado. Durante esse período, o investimento permanece imobilizado enquanto as empresas continuam assumindo despesas operacionais.
Esse cenário torna a recuperação dos créditos tributários um fator decisivo para a saúde financeira das pequenas vinícolas.
“Qualquer atraso ou fricção na compensação de créditos sobre insumos essenciais como garrafas importadas, rolhas de cortiça natural e maquinário agrícola pode asfixiar a liquidez do pequeno produtor antes mesmo que o produto chegue ao mercado”, diz.
Reflexos também podem atingir turismo e hospitalidade
Os impactos da reforma, segundo Fábio Marques Pereira, podem ir além da produção de vinhos. Atividades ligadas ao enoturismo e à hospitalidade desenvolvidas pelas vinícolas também poderão enfrentar aumento de custos.
Experiências como visitas a propriedades, degustações, hospedagens e eventos fazem parte da estratégia de muitas empresas para ampliar receitas e fortalecer a relação com os consumidores. Alterações nas relações de trabalho e o crescimento das despesas operacionais podem reduzir as margens dessas atividades, principalmente entre pequenos empreendimentos.
Setor busca reconhecimento do vinho como produto cultural
O imposto seletivo será aplicado às bebidas alcoólicas, mas as entidades representativas da vitivinicultura defendem um tratamento diferenciado para o vinho na legislação brasileira.
O Consevitis-RS argumenta que a bebida possui relevância histórica, cultural e econômica. Além de representar uma tradição trazida por comunidades imigrantes, o vinho está ligado à produção agrícola, à indústria nacional, ao turismo e às exportações brasileiras.
Por esse motivo, o setor solicita que essas características sejam consideradas durante a regulamentação da reforma tributária.
Competitividade internacional preocupa produtores
Outro ponto destacado pelas entidades envolve a concorrência internacional. Países vizinhos, como Argentina e Chile, adotam modelos tributários distintos para o vinho, o que influencia diretamente a competitividade dos produtores brasileiros.
Na avaliação do setor, reconhecer o vinho como um produto agroalimentar e de valor cultural, prática observada em alguns países produtores, contribuiria para equilibrar a concorrência e preservar a atividade econômica desenvolvida pelas vinícolas nacionais.
Enquanto as regras do imposto seletivo seguem em discussão, produtores aguardam a definição das alíquotas e dos mecanismos de compensação tributária. A expectativa é que a regulamentação considere não apenas a arrecadação, mas também os impactos sobre pequenas empresas, consumidores e toda a cadeia produtiva do vinho no Brasil.
Fonte: CNN Brasil
Foto: https://www.magnific.com/br/fotos-premium/vinho-tinto-e-enfeites-de-natal-na-mesa-de-madeira-na-superficie-de-madeira_17550885.htm