O Senado Federal aprovou o projeto de lei que regulamenta o exercício da profissão de acupunturista no Brasil. A proposta, que tramitava no Congresso Nacional desde 2019, estabelece critérios formais para a atuação profissional, reconhece diferentes perfis de formação e cria regras específicas para quem já atua na área. O texto segue agora para sanção presidencial.
Com a aprovação, a acupuntura passa a contar com um marco legal próprio, algo aguardado há anos por profissionais do setor. Até então, a prática era exercida sem uma legislação federal específica, o que gerava insegurança jurídica tanto para quem presta o serviço quanto para os pacientes.
A lei define a acupuntura como um conjunto de técnicas terapêuticas voltadas à estimulação de pontos específicos do corpo humano, principalmente por meio da aplicação de agulhas. O objetivo, segundo o texto aprovado, é manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do paciente.
Quem poderá exercer a profissão
A regulamentação autoriza o exercício da profissão de acupunturista a pessoas com diploma de graduação em acupuntura. Cursos superiores realizados fora do país também serão aceitos, desde que os diplomas sejam revalidados e registrados junto aos órgãos competentes no Brasil, conforme a legislação educacional vigente.
Além dos graduados, o texto contempla profissionais da área da saúde que possuam título de especialista em acupuntura reconhecido por seus respectivos conselhos federais. Isso inclui categorias que já utilizam a técnica de forma complementar em suas áreas de atuação, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
O projeto aprovado pelo Senado também reconhece os técnicos em acupuntura formados por instituições de ensino devidamente reconhecidas pelo poder público. A inclusão desses profissionais atende a uma demanda antiga do setor, que já contava com cursos técnicos estruturados, mas sem respaldo legal claro.
Regra de transição para profissionais experientes
Um dos pontos centrais da proposta é a criação de uma regra de transição para quem já atua como acupunturista sem formação específica. Pela nova lei, profissionais que comprovarem pelo menos cinco anos de atuação ininterrupta na área até a data de publicação da norma poderão continuar exercendo a atividade.
A medida busca evitar a exclusão de trabalhadores que construíram carreira ao longo dos anos, muitas vezes antes da existência de cursos formalizados ou da exigência de titulação específica. A comprovação da experiência deverá seguir os critérios que ainda serão detalhados na regulamentação posterior da lei.
Integração com outras áreas da saúde
Outro aspecto relevante da proposta é a ampliação da integração da acupuntura com outras áreas da saúde. De acordo com informações da Agência Senado, o texto autoriza que procedimentos próprios da acupuntura sejam utilizados por outros profissionais da saúde em seus atendimentos.
Para isso, será necessária autorização dos respectivos conselhos profissionais. Além disso, esses profissionais deverão realizar um curso de extensão específico em acupuntura, oferecido por instituição de ensino reconhecida pelo poder público.
A exigência busca garantir que a técnica seja aplicada por pessoas com formação adequada, mesmo quando utilizada de forma complementar a outras práticas de saúde.
Segurança jurídica e organização do mercado
A regulamentação tem como objetivo central oferecer segurança jurídica aos profissionais, organizar o mercado de trabalho e estabelecer parâmetros claros para a formação e o exercício da acupuntura no país. A ausência de uma lei específica vinha gerando disputas sobre competência profissional e limites de atuação.
Com a definição de quem pode exercer a atividade e em quais condições, a expectativa é de redução de conflitos e maior transparência para a sociedade. Pacientes passam a ter mais clareza sobre a qualificação dos profissionais e sobre os critérios que regem a prática.
Origem e evolução da acupuntura
A acupuntura é uma prática milenar desenvolvida na China, baseada na inserção de agulhas em pontos específicos do corpo para o tratamento de diferentes condições de saúde. Ao longo dos séculos, a técnica se disseminou por diversos países e passou por adaptações.
Nos últimos anos, a acupuntura também avançou do ponto de vista científico e técnico. Houve desenvolvimento de métodos, ampliação do corpo teórico e maior produção de estudos, o que contribuiu para o reconhecimento da prática como recurso terapêutico complementar em diferentes contextos clínicos.
Com a aprovação da lei pelo Senado, o Brasil dá um passo importante na formalização dessa atividade, alinhando tradição, prática profissional e critérios legais em um mesmo marco regulatório.
Fonte: Gazeta de São Paulo
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